Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ambiental - Agravo de instrumento - Embargos à execução - Prescrição - Inocorrência - Observância do Tema 999 do E. STF - Ausência de obrigatoriedade no instituto de denunciação da lide - Preservada a garantia processual da via regressiva - Ingresso de terceiro que ocasionará prejuízo à celeridade e economia processuais - Decisão mantida - Recurso improvid
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