Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Tutela de urgência. Fornecimento de medicamento para tratamento de neoplasia maligna endometrial metastática. Deferimento. Alegação de uso «off-label e inexistência de previsão no rol da ANS. Irresignação indevida. Rol da ANS que configura mera referência de cobertura mínima. Inexistência de prova de que o medicamento se ache desamparado de evidências científicas para o uso indicado, ressaltada a menção expressa na bula de que o Keytruda (pembrolizumabe) associado ao Lenvatinibe, é indicado para o tratamento de câncer endometrial. Decisão mantida. Recurso improvido... (Continua)