Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E DANO. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES SUBSTITUTIVAS. LIMINAR CONFIRMADA.
Paciente preso em flagrante e denunciado pelos delitos descritos nos arts. 129, §13, 147 e 163, parágrafo único, I, todos do CP, na forma da Lei 11.340/2006. ... ()
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