Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
Insurgência em face de decisão que indeferiu gratuidade judiciária à autora. Decisão reformada. Documentos apresentados revelam impossibilidade de a apelante arcar com o custo financeiro do processo, fazendo jus à gratuidade processual. RECURSO PROVIDO.... ()
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