Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Sentença que condenou os acusados pela prática de crimes de furto qualificado mediante abuso de confiança e concurso de pessoas (art. 155, par. 4º, II e IV, do CP) e associação criminosa (art. 288, «caput, do CP), absolvendo o corréu WAGNER de ambos os crimes e o acusado FRANCISCO do furto qualificado. Recursos das defesas. PRELIMINAR. Denúncia que não se mostra inepta, descrevendo com grau aceitável de detalhamento a conduta dos acusados. Aliás, a superveniência de sentença condenatória torna prejudicada a alegação de inépcia da denúncia e de falta de justa causa para a ação penal (STF, RHC 191399 AgR, Relator(a): Rosa Weber, Primeira Turma, julgado em 08-02-2021, PUBLIC 17-02-2021). MÉRITO. 1. Quadro probatório suficiente para a responsabilização penal dos réus. Autoria e materialidade comprovadas. Condenações mantidas. 2. No crime de associação criminosa, a prova normalmente é indiciária. Tendo o CPP esposado o princípio do livre convencimento do juiz, afigura-se viável a edição de um provimento condenatório com esteio na prova indiciária, quando os indícios são convergentes formando um conjunto harmônico. 3. Sanções que comportam alterações. Recursos parcialmente providos.