Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PREVIDÊNCIA PRIVADA -
Pensão por morte - Pedido formulado pela ex-mulher do participante falecido - Alegação da condição de beneficiária da previdência social e dependência econômica - Benefício indevido - Ausência de qualidade de dependente habilitada, conforme previsão do Regulamento - Sentença mantida. ... ()
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