Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE ROUBO IMPRÓPRIO - ART. 157, § 1º, DO CÓDIGO PENAL - APELANTE CONDENADO A 04 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO E 10 DIAS-MULTA - RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO - FRAGILIDADE PROBATÓRIA - INOCORRÊNCIA - ELEMENTOS COLHIDOS EM JUÍZO APTOS A EVIDENCIAR A MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO, CONTUDO, POSSÍVEL A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO, ACOMPANHANDO O POSICIONAMENTO DO PARQUET DE SEGUNDO GRAU, POIS O ATO DE EMPURRAR A VÍTIMA NÃO SE MOSTROU CORRELATO AO ATO DA SUBTRAÇÃO, NA OCASIÃO A MESMA JÁ ESTAVA A DESCER DO VEÍCULO QUANDO O APELANTE RETIROU O CELULAR DE SEU BOLSO E A EMPURROU PARA ACELERAR SUA SAÍDA DO TRANSPORTE E NÃO OBJETIVAMENTE PARA ASSEGURAR A DETENÇÃO DO BEM - TENTATIVA NÃO RECONHECIDA. CONSUMAÇÃO EVIDENTE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APPREHENSIO OU AMOTIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA DESCLASSIFICAR A CONDUTA PARA AS INCERTAS NOS arts. 155, CAPUT, DO CP, A 01 ANO DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO, FIXADO O REGIME ABERTO, SUBSTITUINDO-SE A REPRIMENDA DO CRIME DE FURTO SIMPLES POR 01 PENA ALTERNATIVA DE MULTA NO VALOR DE 01 SALÁRIO-MÍNIMO.