Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO - SUSCITADA PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA, POR QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA - REJEIÇÃO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NÃO ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO - ACOLHIMENTO - RÉUS FUGIRAM DA RESIDÊNCIA ANTES DE TER CONTATO COM POSSÍVEIS MORADORES E SEM TER INICIADO O EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA - CRIME COMPLEXO NÃO CONFIGURADO - PENAS REDIMENSIONADAS - REGIME INICIAL FECHADO MANTIDO - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS