Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro saúde. Infante acometido de Transtorno do Espectro Autista e Transtorno Hipercinético, a cujo enfrentamento foram indicadas sessões de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, musicoterapia, psicomotricidade e fisioterapia, ademais de consultas mensais com psiquiatra e neurologista. Negativa de cobertura sob o fundamento de que a musicoterapia não consta de lista própria da ANS, que se defende taxativa. Abusividade. Taxatividade assentada em acórdão da Corte Superior no qual ressalvadas situações excepcionais a permitir a cobertura de procedimento fora do rol. Escolha terapêutica da médica, ressalvado abuso, não verificado no caso concreto. Tratamento que, no caso de inexistência de prestador credenciado apto, autoriza o socorro fora da rede, mediante reembolso integral. Sentença mantida. Recurso desprovido.