Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Ilegitimidade passiva. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. Recurso prejudicado.

I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu preliminar de ilegitimidade passiva, extinguindo o feito em relação à corré. A agravante buscava a manutenção da intermediadora imobiliária no polo passivo da ação indenizatória. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na legitimidade passiva da intermediadora imobiliária no processo indenizatório. III. Razões de Decidir 3. A agravante apresentou pedido de desistência do recurso após composição firmada entre as partes, resultando na perda do objeto do agravo de instrumento. IV. Dispositivo e Tese 4. Homologado o pedido de desistência do recurso e julgado prejudicado o agravo. Tese de julgamento: 1. A desistência do recurso, após composição entre as partes, resulta na perda do objeto do agravo de instrumento. Legislação Citada: CPC/2015, art. 99