Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Embargos de terceiro. Penhora de imóvel em etapa de cumprimento de julgado. Indeferimento de tutela de urgência. Inconformismo dos autores. Juízo de retratação. Reforma da decisão agravada. Inteligência do CPC, art. 1.018, § 1º. Recurso prejudicado... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote