Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
Sentença de parcial procedência. Autor que sofreu desgastes em razão de desconto indevido em sua aposentadoria, com privação de valores necessários ao seu sustento. Dano moral caracterizado. Valor da condenação fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) que se mostra razoável e adequado ao caso concreto. Precedentes. Recurso provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote