Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
Decisão que, ao julgar cinco embargos de declaração contra decisão acolheu em parte o incidente, atribuiu efeitos modificativos e acolheu a pretensão contra todos os envolvidos. Embargos de declaração julgados sem a resposta comandada pelo CPC, art. 1.023, § 2º. Violação ao devido processo legal. Precedente do Col. STJ. Nulidade reconhecida. ... ()
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