Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de reparação de danos materiais e morais. Alegação de transferência de R$1.000,00 de conta do Banco Santander para o Banco Votorantim por meio de pix. Ausência de crédito na conta de destino e de estorno na conta de origem. Contestação do BV alegando que o pix foi destinado para a conta de outra instituição. Manifestação sobre a contestação apresentando documento que indica chave pix do BV. Ausência de contraditório.