Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. PRÁTICA DO CRIME DE AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. arts. 147, C/C 61, II, ¿F¿, AMBOS DO CP. DEFESA TÉCNICA QUE PRETENDE A ABSOLVIÇÃO, AO ARGUMENTO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. APELO DESPROVIDO.

Depreende-se dos autos que, no dia 13 de junho de 2022, por meio do aplicativo WhatsApp, o acusado Roni ameaçou sua ex-companheira, de causar-lhe mal injusto e grave, consistente em ofensa à sua integridade física por meio das seguintes mensagens escritas: ¿sua vadia, puta do caralho, me aguarde, pode esperar, tu é muito vadia, o que é seu está guardado, me aguarde, quer tomar você ou ele, vou matar vocês dois, falou que eu tô ameaçando, tô te avisando medida protetiva não vai adiantar. ... (Continua)