Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL EM CONSTRUÇÃO VERTICAL. FIXAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS.

Constatada omissão quanto ao arbitramento do valor da condenação e custas processuais respectivas. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento.... (Continua)