Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença que julgou procedente a lide principal e improcedente a secundária. Recursos do demandante e dos demandados. DANOS EMERGENTES. Responsabilidade dos demandados incontroversa. Dever de indenizar pelas despesas listadas pelo demandante, comprovadamente ligadas ao acidente, com exceção dos gastos médico-hospitalares, os quais já foram cobertos pelo Seguro DPVAT. LUCROS CESSANTES. Valor mensal de R$ 2.000,00 condizente com a profissão do demandante (marceneiro) e respaldado pelos extratos bancários juntados aos autos. Período de seis meses estipulado com fulcro no laudo pericial, que atestou a incapacidade laboral por esse tempo, não o demandante comprovado deixou de laborar posteriormente, a despeito das sequelas. Dedução, todavia, do valor dos auxílios-doença recebidos pelo demandante durante o mesmo período. Precedentes jurisprudenciais. PENSÃO VITALÍCIA. Laudo IMESC que indica a redução parcial da capacidade laborativa em 10%. Pensão fixada adequadamente em 10% sobre a renda mensal estimada do demandante (R$ 200,00), até os 70 anos, em conformidade com o art. 950 do CC e a expectativa de vida média do homem brasileiro (IBGE). Manutenção da condenação ao pagamento em cota única das parcelas vencidas. Precedentes jurisprudenciais. DANOS MORAIS. Configuração. Montante fixado pela sentença (R$ 30.000,00) que se reputa razoável e proporcional diante das peculiaridades da causa, e condizente com julgados análogos deste Tribunal. Abatimento, contudo, da indenização já recebida a título de DPVAT. Súmula 246/STJ e precedentes jurisprudenciais. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. Provimento da lide secundária. Apólice que prevê cobertura por danos materiais sofridos por terceiros, o que inclui danos emergentes, lucros cessantes e pensão vitalícia. Condenações que devem ser suportadas pela seguradora, nos limites da apólice. Sentença reformada em parte. Recurso adesivo do demandante desprovido. Recurso dos demandados parcialmente provido.... (Continua)