Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. REQUER ABSOLVIÇÃO, DIANTE DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, POSTULA A EXCLUSÃO DAS MAJORANTES RELATIVAS AO ENVOLVIMENTO DO ADOLESCENTE E AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO; OU A INCIDÊNCIA DE APENAS UMA CAUSA DE AUMENTO, DIANTE DO QUE PRECONIZA O art. 68, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP; OU QUE SEJA REDUZIDO O CRITÉRIO FRACIONÁRIO PARA 1/6; RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO E SUA COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA.

Mantém-se condenação do crime de tráfico. A materialidade restou comprovada pelo auto de apreensão (drogas; pistola 9mm, um carregador e sete munições, ambos do mesmo calibre; R$6,00 e um rádio comunicador), e laudo de exame de material entorpecente (318g de cocaína, acondicionados em 222 frascos plásticos, e 565g de maconha, distribuídos em 173 tabletes, sendo certo que parte das drogas estavam etiquetadas com a sigla da agremiação criminosa e valores de venda). A autoria, de igual modo, restou indene de dúvidas. Versão do acusado isolada. Oitivas dos policiais harmoniosas entre si e com caderno de provas. ... (Continua)