Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO À SAÚDE - CIRURGIA - PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS -
Sentença que fixou os honorários com base na equidade - Pretensão do réu de redução dos honorários - Elementos que justificam a aplicação do juízo de equidade para arbitrar os honorários - Sentença em harmonia com o Tema 1.076 do STJ - Honorários que tinham mesmo de ser fixados conforme o art. 85, §§8º e 8º-A, do CPC - Redução dos honorários descabida - Sentença mantida. ... ()
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