Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Ação indenizatória. PASEP. Alegação de retiradas indevidas, sem autorização do saldo da conta individual, impactando no rendimento do acumulado.

1. Sentença de parcial procedência. Condenação do banco réu a pagar o saldo do equivalente a Cz$83.221,00, descontando-se o valor já recebido pelo autor. Recurso do réu.