Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUTOR PORTADOR DE TRANSTORNO DE HUMOR PERSISTENTE E OUTROS TRANSTORNOS ANSIOSOS - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A AGRAVANTE CUSTEIE O TRATAMENTO DE ESTIMULAÇÃO MAGNÉTICA TRANSCRANIANA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 - AGRAVANTE, ADEMAIS, QUE INFORMOU NOS AUTOS PRINCIPAIS O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, O QUE SE REVELA INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO