Legislação
Decreto 1.808, de 07/02/1996
Art. 16
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DA ADMINISTRAÇÃO E COMPETÊNCIA (Ir para)
Seção III - DO CONSELHO CONSULTIVO (Ir para)
Art. 16- Compete ao Conselho Consultivo da FINEP:
I - sugerir ao Conselho de Administração diretrizes, estratégias, áreas prioritárias de atuação e projetos;
II - elaborar estudos sobre perspectivas no cenário técnico internacional e nacional nas áreas de interesse da FINEP e encaminhá-lo ao Conselho de Administração;
III - sugerir formas e fontes de captação de recursos destinados à concretização dos objetivos da instituição;
IV - analisar e estimular as propostas da Empresa que busquem consolidar a imagem que retrate seu escopo de atuação, sua finalidade básica e seus objetivos perante a sociedade, instituições públicas ou privadas, nacionais, internacionais e estrangeiras.
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