Legislação
Decreto 4.542, de 26/12/2002
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 7.135, de 30/03/2010 (Anexo IIO Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, I e II, do Decreto-lei 1.199, de 27/12/71, e no parágrafo único do art. 3º da Lei 10.485, de 03/07/2002, decreta:
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