Legislação
Decreto 5.256, de 27/10/2004
Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)
Art. 33- A composição e o funcionamento dos Comitês de Gestão Estratégica e de Tecnologia e Informação da Previdência Social serão definidos em ato do Ministro de Estado.
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DASFUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO/ N | DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO | NE/ DAS/ FG |
3 | Assessor Especial | 102.5 | |
1 | Assessor Especial de ControleInterno | 102.5 | |
1 | Assessor | 102.4 | |
4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | 101.5 |
5 | Assistente | 102.2 | |
5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral do Gabinete | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Assessoria de ComunicaçãoSocial | 1 | Chefe de Assessoria | 101.4 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 3 | Chefe | 101.1 |
Assessoria de AssuntosParlamentares | 1 | Chefe de Assessoria | 101.4 |
Divisão | 4 | Chefe | 101.2 |
17 | FG-1 | ||
20 | FG-2 | ||
26 | FG-3 | ||
SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | NE |
3 | Assessor | 102.4 | |
Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
3 | FG-1 | ||
2 | FG-2 | ||
1 | FG-3 | ||
Assessoria de PesquisaEstratégica | 1 | Chefe de Assessoria | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Assessoria de Gerenciamento deRiscos | 1 | Chefe de Assessoria | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Coordenação | |||
1 | Coordenador | 101.3 | |
1 | Assistente | 102.2 | |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA EINFORMAÇÃO | 1 | Diretor | 101.5 |
Coordenação-Geral de Gestão daInformação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Projetos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação-Geral deInformática | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 4 | Chefe | 101.2 |
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO | 1 | Subsecretário | 101.5 |
1 | Subsecretário-Adjunto | 101.4 | |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
15 | FG-1 | ||
19 | FG-2 | ||
15 | FG-3 | ||
Coordenação-Geral de Logísticae Serviços Gerais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 7 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de RecursosHumanos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 9 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral dePlanejamento e Gestão Estratégica | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 5 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral deOrçamento, Finanças e Contabilidade | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 5 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
CONSULTORIA JURÍDICA | 1 | Consultor Jurídico | 101.5 |
1 | Assistente | 102.2 | |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de DireitoPrevidenciário | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 4 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de DireitoAdministrativo | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
5 | FG-1 | ||
4 | FG-2 | ||
7 | FG-3 | ||
OUVIDORIA-GERAL DA PREVIDÊNCIASOCIAL | 1 | Ouvidor-Geral | 101.4 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
7 | FG-1 | ||
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | 1 | Secretário | 101.6 |
1 | Gerente de Projeto | 101.4 | |
Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
Serviço | 4 | Chefe | 101.1 |
DEPARTAMENTO DO REGIME GERAL DEPREVIDÊNCIA SOCIAL | 1 | Diretor | 101.5 |
Coordenação-Geral de EstudosPrevidenciários | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral deEstatística e Atuária | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral deLegislação e Normas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
DEPARTAMENTO DOS REGIMES DEPREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO | 1 | Diretor | 101.5 |
Coordenação-Geral deInformações Gerenciais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Serviço | 3 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Atuária,Contabilidade e Estudos Técnicos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral deFiscalização e Acompanhamento Legal | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
3 | FG-1 | ||
7 | FG-2 | ||
9 | FG-3 | ||
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIACOMPLEMENTAR | 1 | Secretário | 101.6 |
1 | Secretário-Adjunto | 101.5 | |
Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Serviço | 7 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de ProjetosEspeciais e Fomento | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE DEINVESTIMENTOS | 1 | Diretor | 101.5 |
Coordenação-Geral de Renda Fixa | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral de RendaVariável | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Imóveis eFinanciamentos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação-Geral de Normas deInvestimento | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
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