Legislação

Decreto 6.661, de 25/11/2008

Art. 38

Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

Íntegra da norma
Ver todos os artigos
Art. 38

- Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades, as atribuições de seus dirigentes, a descentralização dos serviços e as áreas de jurisdição dos órgãos descentralizados.

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.

UNIDADECARGO/ FUNÇÃO NoDENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃONE/DAS/ FG
 6Assessor Especial102.5
 1Assessor Especial de Controle Interno102.5
 1Assessor102.4
 1Assessor Técnico102.3
    
GABINETE 1Chefe de Gabinete101.5
Assessoria Técnica e Administrativa1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
 4Assistente102.2
 25Assistente Técnico102.1
 14 FG-1
 4 FG-3
    
Assessoria para Assuntos Parlamentares1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Assessoria de Atendimento Especial1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
 1Secretário-Executivo Adjunto101.6
 2Diretor de Programa101.5
 3Assessor102.4
 2Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
    
Ouvidoria-Geral1Ouvidor-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
    
SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS1Subsecretário101.5
 5Assessor102.4
 2Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
 11Assistente Técnico102.1
 12 FG-1
 1 FG-3
    
DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral de Integração de Sistemas de Informação1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional e Programas deGestão1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Análise Administrativa e Financeira da Unidade deCoordenação de Programas1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral Técnica da Unidade de Coordenação de Programas1Coordenador-Geral101.4
    
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
 1Subsecretário-Adjunto101.4
 1Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
 38 FG-1
 34 FG-3
    
Corregedoria1Corregedor101.3
    
Divisão1Chefe101.2
    
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
 2Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
    
Gerências Regionais de Administração do Ministério da Fazenda nosEstados   
a)do RJ1Gerente Regional101.4
 3Assistente102.2
Gerência3Gerente101.3
Serviço4Chefe101.1
 8 FG-1
    
b)de MG, PE, PR, RS e SP5Gerente Regional101.4
 10Assistente Técnico102.1
Divisão15Gerente101.2
Serviço20Chefe101.1
 40 FG-1
    
c)da BA, CE e PA3Gerente Regional101.4
 3Assistente Técnico102.1
Divisão9Gerente101.2
Serviço12Chefe101.1
 24 FG-1
    
d)do AM e MT2Gerente Regional101.3
Divisão6Gerente101.2
Serviço6Chefe101.1
 14 FG-1
 2 FG-3
    
e)do AC, AP, RO e RR4Gerente Regional101.3
 4Assistente Técnico102.1
Divisão4Gerente101.2
 4 FG-1
 12 FG-3
    
f)de AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE10Gerente Regional101.3
 10Assistente Técnico102.1
 10 FG-1
 50 FG-3
    
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL1Procurador-GeralNE
 4Procurador-Geral Adjunto101.5
 8Assistente102.2
 7Assistente Técnico102.1
 8 FG-1
 2 FG-3
Divisão12Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
    
Coordenação-Geral da Representação Extrajudicial da FazendaNacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Assuntos Tributários1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral Jurídica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Administração e Planejamento 1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Grandes Devedores1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional no DF, PE, RJ, RS e SP5Procurador Regional101.4
Divisão5Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
 7 FG-1
    
Procuradorias da Fazenda Nacional   
    
a) em SP e RJ2Procurador-Chefe101.3
 2Subprocurador-Chefe101.2
Divisão17Chefe101.2
Serviço17Chefe101.1
 7 FG-1
 9 FG-2
    
b) no DF, MG e RS3Procurador-Chefe101.3
 3Subprocurador-Chefe101.2
Divisão12Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1
 6 FG-1
 8 FG-2
 7 FG-3
    
c) na BA, CE, GO, PR, PE e SC6Procurador-Chefe101.3
 6Subprocurador-Chefe101.2
Divisão4Chefe101.2
Serviço12Chefe101.1
 12 FG-1
 8 FG-2
 12 FG-3
    
d) no AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE eTO16Procurador-Chefe101.3
Serviço16Chefe101.1
 9 FG-1
 5 FG-2
 7 FG-3
    
Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional 101Procurador-Seccional101.2
Serviço110Chefe101.1
 37 FG-3
    
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL1SecretárioNE
 1Secretário-Adjunto101.5
Gabinete1Chefe101.4
 5Assessor102.4
 4Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
Ouvidoria1Ouvidor101.3
Divisão1Chefe101.2
Equipe6ChefeFG-1
    
Corregedoria-Geral1Corregedor-Geral101.4
 1Corregedor-Geral Adjunto101.3
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Escritório de Corregedoria10Chefe101.2
Núcleo de Corregedoria1Chefe101.1
Serviço2Chefe101.1
Seção1ChefeFG-1
    
Assessoria Especial1Chefe101.4
 2Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
Seção1ChefeFG-1
    
Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e AvaliaçãoInstitucional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
Seção1ChefeFG-1
    
Coordenação-Geral de Auditoria Interna1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Seção1ChefeFG-1
    
Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Escritório de Pesquisa e Investigação10Chefe101.2
Núcleo de Pesquisa e Investigação5Chefe101.1
Serviço1Chefe101.1
Seção1ChefeFG-1
    
Assessoria de Comunicação Social1Chefe101.3
Divisão3Chefe101.2
Gerência de Projetos1Gerente101.1
Seção1ChefeFG-1
    
Coordenação-Geral de Cooperação Fiscal e Integração1Coordenador-Geral101.4
Gerência3Gerente101.2
Seção1ChefeFG-1
    
Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais1Subsecretário101.5
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
Seção2ChefeFG-1
    
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão9Chefe101.2
Gerência de Projetos1Gerente101.1
Seção1ChefeFG-1
    
Coordenação-Geral de Relações Internacionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Seção1ChefeFG-1
    
Subsecretaria de Tributação e Contencioso1Subsecretário101.5
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente Técnico102.1
Assessoria de Acompanhamento Legislativo1Chefe101.3
Divisão1Chefe101.2
Seção2ChefeFG-1
    
Coordenação-Geral de Tributação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão10Chefe101.2
Seção2ChefeFG-1
    
Coordenação-Geral de Estudos, Previsão e Análise1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Gerência3Gerente101.2
Seção1ChefeFG-1
    
Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Seção1ChefeFG-1
    
Subsecretaria de Fiscalização1Subsecretário101.5
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
Seção2ChefeFG-1
    
Coordenação-Geral de Fiscalização1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão7Chefe101.2
Seção1ChefeFG-1
    
Coordenação Especial de Maiores Contribuintes1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Processos Estratégicos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Seção1ChefeFG-1
    
Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento1Subsecretário101.5
 2Assessor Técnico102.3
 1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
Seção2ChefeFG-1
    
Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão8Chefe101.2
Seção2ChefeFG-1
    
Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Seção1ChefeFG-1
    
Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Seção1ChefeFG-1
    
Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição1Coordenador101.3
Gerência2Gerente101.2
    
Subsecretaria de Gestão Corporativa1Subsecretário101.5
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
Seção2ChefeFG-1
    
Coordenação-Geral de Programação e Logística1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão8Chefe101.2
Seção4ChefeFG-1
    
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão9Chefe101.2
Seção1ChefeFG-1
    
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão8Chefe101.2
Seção1ChefeFG-1
    
 137 FG-1
    
Unidades Descentralizadas da Receita Federal do Brasil   
    
Superintendência, Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência10Superintendente 101.4
 73Superintendente-Adjunto, Delegado e Inspetor-Chefe101.3
 249Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Adjunto e Chefede Divisão101.2
 532Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Agente, Chefe de Centro deAtendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe101.1
 19Assistente Técnico102.1
 1892Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Agente, Chefe de Seção, de Centro deAtendimento ao Contribuinte e de Equipe e AssistenteFG-1
 570Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Setor e deEquipe e AssistenteFG-2
 623Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Equipe, deNúcleo e AssistenteFG-3
    
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento18Delegado101.3
Turma124Presidente101.2
Serviço48Chefe101.1
    
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL1Secretário101.6
 5Secretário-Adjunto101.5
 1Assessor102.4
 1Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
 26 FG-1
 17 FG-3
    
Gabinete1Chefe101.4
    
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Análise Econômico-Fiscal de Projetos deInvestimento Público1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
    
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
 4Gerente de Projeto101.1
    
Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
 4Gerente de Projeto101.1
    
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
 4Gerente de Projeto101.1
    
Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
 4Gerente de Projeto101.1
    
Coordenação-Geral de Programação Financeira1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
 4Gerente de Projeto101.1
    
Coordenação-Geral de Responsabilidades Financeiras e HaveresMobiliários1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
 4Gerente de Projeto101.1
    
Coordenação-Geral de Haveres Financeiros1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
 4Gerente de Projeto101.1
    
Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
 4Gerente de Projeto101.1
    
Coordenação-Geral de Normas e Avaliação da Execução da Despesa1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
 4Gerente de Projeto101.1
    
Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
 4Gerente de Projeto101.1
    
Coordenação-Geral de Contabilidade1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
 4Gerente de Projeto101.1
    
Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados eMunicípios 1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Gerência6Gerente101.2
 6Gerente de Projeto101.1
    
Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência3Gerente101.2
 4Gerente de Projeto101.1
    
Coordenação-Geral de Operações de Créditos de Estados e Municípios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
 4Gerente de Projeto101.1
    
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA1Secretário101.6
 2Secretário-Adjunto101.5
 1Assessor102.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 9 FG-1
 2 FG-2
 3 FG-3
    
Gabinete1Chefe101.4
 4Assistente Técnico102.1
    
Coordenação de Atividades Administrativas1Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Políticas Públicas1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Política Fiscal1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Política Monetária1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Política Financeira, Mercado de Capitais ePrevidência 1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Conjuntura Econômica1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Política Agrícola1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Área de Preços1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Área Industrial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Política Social1Coordenador-Geral101.4
    
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO1Secretário101.6
 2Secretário-Adjunto101.5
 15Assessor Técnico102.3
 37Assistente102.2
 13Assistente Técnico102.1
 3 FG-1
 11 FG-2
 3 FG-3
    
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Gerência5Gerente101.2
Núcleo6Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Concorrência Internacional1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Economia da Saúde1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Comunicação e Mídia1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Defesa da Concorrência1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Energia1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já