Legislação
Decreto 8.100, de 04/09/2013
Capítulo II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (Ir para)
Art. 2º- O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República tem a seguinte estrutura organizacional:
I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:
a) Gabinete; e
b) Secretaria Executiva;
1. Departamento de Gestão; e
2. Departamento de Segurança da Informação e Comunicações.
II - órgãos específicos singulares:
a) Secretaria de Coordenação e Assessoramento Militar;
b) Secretaria de Acompanhamento e Articulação Institucional; e
c) Secretaria de Segurança Presidencial;
III - órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência: Agência Brasileira de Inteligência - ABIN; e
IV - órgãos descentralizados:
a) Escritório de Representação na cidade de Porto Alegre, Rio Grande de Sul; e
b) Escritório de Representação na cidade de São Paulo, São Paulo.
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