Legislação

Decreto 8.891, de 27/10/2016

Art. 10
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Art. 10

- Fica revogado o Decreto 8.679, de 22/02/2016.

Brasília, 27/10/2016; 195º da Independência e 128º da República. Michel Temer - Dyogo Henrique de Oliveira - Helder Barbalho

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA EM DECORRÊNCIA DO DECRETO 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016, E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS
Decreto 8.785, de 10/06/2016 (Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, de Funções Gratificadas e de Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão)
a) CARGOS EM COMISSÃO:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SUDENE PARA A SEGES/MP

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 102.43,8413,84
DAS 102.32,1012,10
DAS 102.21,2733,81
DAS 102.11,0011,00
SALDO DO REMANEJAMENTO (a)610,75
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DOMINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE SUASENTIDADES VINCULADAS EM DECORRÊNCIA DO DECRETO 8.785, DE 10DE JUNHO DE 2016 (b)113,25
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DODEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS (c)12,75
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DASUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO(d)11,35
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIODA INTEGRAÇÃO NACIONAL (e = b - a - c - d)78,40
b) FUNÇÕES GRATIFICADAS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SUDENE PARA A SEGES/MP

QTD.

VALOR TOTAL DAS-UNITÁRIO

FG-10,2010,20
FG-20,1520,30
SALDO DO REMANEJAMENTO (a)30,50
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DOMINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE SUASENTIDADES VINCULADAS EM DECORRÊNCIA DO DECRETO 8.785, DE 10DE JUNHO DE 2016 (b)1,59
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO DEPARTAMENTONACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS (c)0,24
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DASUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA -SUDAM (d)0,35
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIODA INTEGRAÇÃO NACIONAL (e = b - a - c - d)0,50
REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS EXTINTOS DA SUDENE, EM CUMPRIMENTO À LEI 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
Lei 13.346, de 10/10/2016 (Conversão da Medida Provisória 731, de 20/06/2016. Extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo)
a) FUNÇOES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO REMANEJADAS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA A SUDENE

QTD

VALOR TOTAL

FCPE 101.42,3024,60
FCPE 101.31,261316,38
FCPE 101.20,7610,76
FCPE 101.10,6021,20
FCPE 102.31,2611,26
FCPE 102.20,7632,28
FCPE 102.10,6021,20
TOTAL2427,68
b) DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-43,8427,68
DAS-32,101429,40
DAS-21,2745,08
DAS-11,0044,00
TOTAL2446,16
(Anexo II ao Decreto 8.276, de 27/06/2014)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE – SUDENE:

UNIDADE

CARGO
/FUNÇÃO
/Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG/FCPE


1SuperintendenteDAS 101.6

1Assistente TécnicoDAS 102.1




GABINETE1Chefe de GabineteDAS 101.4
Serviço1ChefeDAS 101.1

1Assistente TécnicoDAS 102.1

1
FG-1

1
FG-2




Assessoria1ChefeDAS 101.3

1Assistente TécnicoDAS 102.1

2
FG-1




COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3

1Assistente TécnicoFCPE 102.1

2
FG-1




OUVIDORIA1OuvidorDAS 101.3

1
FG-2




PROCURADORIA FEDERAL1Procurador-ChefeDAS 101.4

1
FG-1
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3

1Assistente TécnicoDAS 102.1




AUDITORIA-GERAL1Auditor ChefeFCPE 101.4
Coordenação2CoordenadorFCPE 101.3

1
FG-1




DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO1DiretorDAS 101.5

1Assessor TécnicoFCPE 102.3

1Assistente TécnicoDAS 102.1

1
FG-1




Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-GeralFCPE 101.4
Coordenação2CoordenadorFCPE 101.3
Serviço1ChefeFCPE 101.1

2
FG-2

2
FG-1




Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas1Coordenador-GeralDAS 101.4
Divisão1ChefeDAS 101.2
Divisão1ChefeFCPE 101.2

2
FG-2

1
FG-1




Coordenação-Geral de Logística,Administração e Finanças1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Coordenação2CoordenadorFCPE 101.3

1Assistente TécnicoDAS 102.1
Divisão1ChefeDAS 101.2
Serviço1ChefeFCPE 101.1

2
FG-2

2
FG-1




DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO DEPOLÍTICAS1DiretorDAS 101.5

1Assistente TécnicoFCPE 102.1

1
FG-1




Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas,Avaliação, Tecnologia e Inovação1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação2CoordenadorFCPE 101.3

1
FG-1




Coordenação-Geral de Promoção doDesenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente1Coordenador-GeralDAS 101.4

1AssistenteFCPE 102.2
Coordenação2CoordenadorFCPE 101.3

1
FG-1




Coordenação-Geral de Cooperação eArticulação de Políticas1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3




DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS, INCENTIVOS, E DE ATRAÇÃODE INVESTIMENTOS1DiretorDAS 101.5

1Assistente TécnicoDAS 102.1

1
FG-1




Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento eFinanciamento1Coordenador-GeralDAS 101.4

1AssistenteFCPE 102.2
Coordenação2CoordenadorFCPE 101.3

1
FG-1




Coordenação-Geral de Incentivos e BenefíciosFiscais e Financeiros1Coordenador-GeralDAS 101.4

1AssistenteFCPE 102.2
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3

1
FG-1




ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA- DISTRITO FEDERAL1Chefe de EscritórioDAS 101.4

1
FG-1
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE:
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
DAS 101.66,2716,2716,27
DAS 101.55,04315,12315,12
DAS 101.43,841349,921142,24
DAS 101.32,101939,90612,60
DAS 101.21,2733,8122,54
DAS 101.11,0033,0011,00
  --  
DAS 102.43,8413,84--
DAS 102.32,1024,20--
DAS 102.21,2767,62--
DAS 102.11,001010,0077,00
SUBTOTAL 161143,683186,77
FCPE 101.42,30--24,60
FCPE 101.31,26--1316,38
FCPE 101.20,76--10,76
FCPE 101.10,60--21,20
      
FCPE 102.31,26--11,26
FCPE 102.20,76--32,28
FCPE 102.10,60--21,20
SUBTOTAL 2--2427,68
FG-10,20214,20204,00
FG-20,15101,5081,20
SUBTOTAL 3315,70285,20
TOTAL92149,3883119,65
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Decreto 8.679, de 22/02/2016 ((Vigência em 15/03/2016). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.276, de 27/06/2014, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e remaneja cargos em comissão)