Legislação

Decreto 8.891, de 27/10/2016

Art. 10

NORMA REVOGADA.

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Art. 10

- Fica revogado o Decreto 8.679, de 22/02/2016.

Brasília, 27/10/2016; 195º da Independência e 128º da República. Michel Temer - Dyogo Henrique de Oliveira - Helder Barbalho

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA EM DECORRÊNCIA DO DECRETO 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016, E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS

Decreto 8.785, de 10/06/2016 (Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, de Funções Gratificadas e de Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão)

a) CARGOS EM COMISSÃO:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SUDENE PARA A SEGES/MP
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 102.4	3,84	1	3,84
DAS 102.3	2,10	1	2,10
DAS 102.2	1,27	3	3,81
DAS 102.1	1,00	1	1,00
SALDO DO REMANEJAMENTO (a)		6	10,75
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DOMINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE SUASENTIDADES VINCULADAS EM DECORRÊNCIA DO DECRETO 8.785, DE 10DE JUNHO DE 2016 (b)			113,25
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DODEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS (c)			12,75
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DASUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO(d)			11,35
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIODA INTEGRAÇÃO NACIONAL (e = b - a - c - d)			78,40

b) FUNÇÕES GRATIFICADAS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SUDENE PARA A SEGES/MP
		QTD.	VALOR TOTAL DAS-UNITÁRIO
FG-1	0,20	1	0,20
FG-2	0,15	2	0,30
SALDO DO REMANEJAMENTO (a)		3	0,50
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DOMINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE SUASENTIDADES VINCULADAS EM DECORRÊNCIA DO DECRETO 8.785, DE 10DE JUNHO DE 2016 (b)			1,59
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO DEPARTAMENTONACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS (c)			0,24
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DASUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA -SUDAM (d)			0,35
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIODA INTEGRAÇÃO NACIONAL (e = b - a - c - d)			0,50

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS EXTINTOS DA SUDENE, EM CUMPRIMENTO À LEI 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

Lei 13.346, de 10/10/2016 (Conversão da Medida Provisória 731, de 20/06/2016. Extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo)

a) FUNÇOES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO REMANEJADAS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/MP PARA A SUDENE
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD	VALOR TOTAL
FCPE 101.4	2,30	2	4,60
FCPE 101.3	1,26	13	16,38
FCPE 101.2	0,76	1	0,76
FCPE 101.1	0,60	2	1,20
FCPE 102.3	1,26	1	1,26
FCPE 102.2	0,76	3	2,28
FCPE 102.1	0,60	2	1,20
TOTAL		24	27,68

b) DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS-4	3,84	2	7,68
DAS-3	2,10	14	29,40
DAS-2	1,27	4	5,08
DAS-1	1,00	4	4,00
TOTAL		24	46,16

(Anexo II ao Decreto 8.276, de 27/06/2014)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE – SUDENE:

UNIDADE	CARGO /FUNÇÃO /Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FG/FCPE
	1	Superintendente	DAS 101.6
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1		FG-1
	1		FG-2

Assessoria	1	Chefe	DAS 101.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	2		FG-1

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
	2		FG-1

OUVIDORIA	1	Ouvidor	DAS 101.3
	1		FG-2

PROCURADORIA FEDERAL	1	Procurador-Chefe	DAS 101.4
	1		FG-1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

AUDITORIA-GERAL	1	Auditor Chefe	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	1		FG-1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1		FG-1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
	2		FG-2
	2		FG-1

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
	2		FG-2
	1		FG-1

Coordenação-Geral de Logística,Administração e Finanças	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
	2		FG-2
	2		FG-1

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO DEPOLÍTICAS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
	1		FG-1

Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas,Avaliação, Tecnologia e Inovação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	1		FG-1

Coordenação-Geral de Promoção doDesenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	1		FG-1

Coordenação-Geral de Cooperação eArticulação de Políticas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS, INCENTIVOS, E DE ATRAÇÃODE INVESTIMENTOS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1		FG-1

Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento eFinanciamento	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	1		FG-1

Coordenação-Geral de Incentivos e BenefíciosFiscais e Financeiros	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1		FG-1

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA- DISTRITO FEDERAL	1	Chefe de Escritório	DAS 101.4
	1		FG-1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04	3	15,12	3	15,12
DAS 101.4	3,84	13	49,92	11	42,24
DAS 101.3	2,10	19	39,90	6	12,60
DAS 101.2	1,27	3	3,81	2	2,54
DAS 101.1	1,00	3	3,00	1	1,00
		-	-
DAS 102.4	3,84	1	3,84	-	-
DAS 102.3	2,10	2	4,20	-	-
DAS 102.2	1,27	6	7,62	-	-
DAS 102.1	1,00	10	10,00	7	7,00
SUBTOTAL 1		61	143,68	31	86,77
FCPE 101.4	2,30	-	-	2	4,60
FCPE 101.3	1,26	-	-	13	16,38
FCPE 101.2	0,76	-	-	1	0,76
FCPE 101.1	0,60	-	-	2	1,20

FCPE 102.3	1,26	-	-	1	1,26
FCPE 102.2	0,76	-	-	3	2,28
FCPE 102.1	0,60	-	-	2	1,20
SUBTOTAL 2		-	-	24	27,68
FG-1	0,20	21	4,20	20	4,00
FG-2	0,15	10	1,50	8	1,20
SUBTOTAL 3		31	5,70	28	5,20
TOTAL		92	149,38	83	119,65

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Decreto 8.679, de 22/02/2016 ((Vigência em 15/03/2016). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.276, de 27/06/2014, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e remaneja cargos em comissão)