Legislação
Decreto 10.057, de 14/10/2019
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.474, de 06/04/2023, art. 12). Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.474, de 06/04/2023, art. 12 (Revogação total)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 9.257, de 9/01/1996, DECRETA:
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