Legislação
Decreto 10.454, de 10/08/2020
Art. 0º
Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 5.417, de 13/04/2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha do Ministério da Defesa.
Atualizada(o) até:
Não houve.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único, da Lei 6.189, de 16/12/1974, DECRETA: [[Lei 6.189/1974, art. 2º.]]
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