Legislação
Decreto 10.754, de 23/07/2021
Art. 0º
Administrativo. Altera o Decreto 9.855, de 25/06/2019, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz.
Atualizada(o) até:
Não houve.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a» da Constituição, DECRETA:
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