Legislação
Lei 2.552, de 03/08/1955
- A Reserva do Exército de que trata a letra a do art. 1º do Decreto-lei 9.107, de 1/04/1946, compõe-se:
a) do Corpo de Oficiais da Reserva;
b) dos aspirantes a oficial da reserva, recrutados de acordo com o que for estabelecido no regulamento do Corpo de Oficiais da Reserva do Exército;
c) dos graduados da reserva, recrutados de acordo com a lei do Serviço Militar e seu regulamento;
d) dos cidadãos até 45 anos de idade que, na forma da lei do Serviço Militar e seu regulamento, forem considerados reservistas do Exército.
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