Legislação
Lei 4.464, de 09/11/1964
Art. 0º
(Revogada pelo Decreto-lei 228, de 28/02/1967). Administrativo. Ensino. Estudante. Dispõe sobre os Órgãos de Representação dos Estudantes e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 7.395, de 31/10/1985 (Revoga disposições em contrário)Decreto-lei 228, de 28/02/1967 (Revogação total).
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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