Legislação
Lei 5.143, de 20/10/1966
Art. 0º
(Vigência em 01/01/1967). Tributário. Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 14.007, de 02/06/2020, art. 5º (art. 12)Medida Provisória 909, de 09/12/2019, art. 5º (art. 12)
Decreto-lei 2.191, de 18/12/1987 (art. 6º).
Decreto-lei 1.342, de 28/08/1974 (art. 12)
Decreto-lei 914, de 07/10/1969 (arts. 4º, 5º, 7º, e 9º)
O Presidente da República. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Decreto 6.306/2007 (IOF. Regulamento)
Decreto 4.494/2002 ([Revogado pelo Decreto 6.306, de 14/12/2007]. Tributário. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
Decreto 2.219/97 ([Revogado pelo Decreto 4.494, de 03/12/2002]. Tributário. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.)
Decreto 4.494/2002 ([Revogado pelo Decreto 6.306, de 14/12/2007]. Tributário. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
Decreto 2.219/97 ([Revogado pelo Decreto 4.494, de 03/12/2002]. Tributário. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.)
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