Legislação
Lei 6.181, de 11/12/1974
Art. 0º
Trabalhista. Sindicato. Contribuição sindical. Altera o art. 600, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, amplia a destinação do Fundo de Assistência ao Desempregado e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Sindicato. Contribuição sindical
Contribuição sindical
Decreto 78.339, de 31/08/1976 ( Lei 6.181, de 11/12/1974. Regulamentação)
Decreto-Lei 5.452, de 01/05/1943, art. 600 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
Contribuição sindical
Decreto 78.339, de 31/08/1976 ( Lei 6.181, de 11/12/1974. Regulamentação)
Decreto-Lei 5.452, de 01/05/1943, art. 600 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).