Legislação
Lei 9.974, de 06/06/2000
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogada pela Lei 14.785, de 27/12/2023, art. 65). Meio ambiente. Altera a Lei 7.802, de 11/07/1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 14.785, de 27/12/2023, art. 65 (Revogação total)O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lei 9.605/1998. Alteração)
Lei 7.802/1989 (Agrotóxicos)
Lei 7.802/1989 (Agrotóxicos)