Legislação
Lei 11.638, de 28/12/2007
Art. 0º
Sociedade anônima. Altera e revoga dispositivos da Lei 6.404, de 15/12/1976, e da Lei 6.385, de 07/12/1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.
Atualizada(o) até:
Não houve.Lei 6.404, de 15/12/1976 (S/A
Lei 6.385, de 07/12/1976 (Comissão de Valores Mobiliários – CMV
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Modelo de Notificação Extrajudicial para Entrega de Imóvel pelo Inquilino com Reparos Necessários
Este documento serve como um modelo de notificação extrajudicial para proprietários que necessitam solicitar a entrega de um imóvel residencial pelo inquilino, incluindo a realização de reparos devidos por desgastes naturais. Este modelo visa garantir a reocupação do imóvel em condições adequadas de moradia e uso.
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Modelo de Defesa contra Multa de Trânsito por Condução de Veículo sem Habilitação em Cidade de Pequeno Porte
Este modelo de defesa é dirigido a condutores que foram notificados por multa de trânsito urbana ao conduzir veículo sem habilitação, especialmente em cidades com menos de cinco mil habitantes, exemplificando com o caso ocorrido no interior da Bahia.
Acesse aqui
