Legislação
Lei 11.948, de 16/01/2009
Art. 0º
(Conversão da Medida Provisória 453, de 22/01/2009). Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 13.043, de 13/11/2014, art. 64 (art. 2º-A)Lei 12.249, de 11/06/2010 (art. 1º [efeitos a partir de 16/12/2009])
Medida Provisória 472, de 15/12/2009 (art 1º)
Lei 12.096, de 24/11/2009 (arts. 1º e 2º-A)
Medida Provisória 465, de 29/06/2009 (arts. 1º e 2º-A)
Medida Provisória 453, de 22/01/2009 (BNDES. Fonte adicional de recursos financeiros)
O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;