Legislação
Lei 13.165, de 29/09/2015
Art. 1º
Art. 1º
- Esta Lei modifica a Lei 9.504, de 30/09/1997, a Lei 9.096, de 19/09/1995, e a Lei 4.737, de 15/07/1965 - Código Eleitoral, alterando a legislação infraconstitucional e complementando a reforma das instituições político-eleitorais do País.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Lei 9.504, de 30/09/1997 (Lei das eleições)
Lei 9.096, de 19/09/1995 (Partidos Políticos)
Lei 4.737, de 15/07/1965 (Código Eleitoral
Lei 9.096, de 19/09/1995 (Partidos Políticos)
Lei 4.737, de 15/07/1965 (Código Eleitoral