Legislação

Lei 14.924, de 12/07/2024

Art.
Art. 7º

- A ementa da Lei 6.583, de 20/10/1978, passa a vigorar com a seguinte redação:


[Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutrição e regula o seu funcionamento; e dá outras providências.] (NR)
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total