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Proteção dos Direitos Humanos em Contratos Internacionais: Desafios, Fundamentos Jurídicos e Soluções Práticas para Advogados Brasileiros na Atuação Transnacional

Proteção dos Direitos Humanos em Contratos Internacionais: Desafios, Fundamentos Jurídicos e Soluções Práticas para Advogados Brasileiros na Atuação Transnacional

Publicado em: 30/05/2025 AdvogadoDireito CivilDireitos HumanosDireito Internacional

Este documento analisa os desafios enfrentados por advogados brasileiros na proteção dos direitos humanos em contratos internacionais, abordando fundamentos constitucionais, legislação civil, princípios doutrinários, conflitos de leis e estratégias práticas para garantir a tutela dos direitos fundamentais em relações contratuais transnacionais. Destaca-se a importância da elaboração de cláusulas específicas, escolha criteriosa da legislação aplicável e capacitação contínua do advogado para a efetiva defesa dos direitos humanos.

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Impactos Jurídicos da Inteligência Artificial na Advocacia e na Proteção de Dados Pessoais no Brasil

Impactos Jurídicos da Inteligência Artificial na Advocacia e na Proteção de Dados Pessoais no Brasil

Publicado em: 12/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilConstitucionalDireito do ConsumidorÉticaFilosofia do DireitoDireitos HumanosDireito InternacionalEnsinoDireito do TrabalhoMotivacional

Este documento analisa de forma detalhada os efeitos das novas regulamentações de inteligência artificial (IA) no exercício da advocacia e na proteção de dados no Brasil, com base na Constituição Federal, na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Código Civil e no Código de Processo Civil. A obra destaca a responsabilidade dos advogados frente às tecnologias emergentes, a necessidade de adequação à LGPD, o uso ético da IA e seu impacto nas práticas jurídicas cotidianas. Inclui modelos de peças processuais voltadas à implementação de IA em contextos educacionais e à reparação por danos decorrentes da violação à LGPD. Também trata da defesa das prerrogativas da advocacia diante de inovações tecnológicas e reforça a importância da compatibilização entre inovação, ética e garantias constitucionais.

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