Número 1327357

3 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão


Últimas publicações
STJ 02/06/2025 (831 itens)
STJ 30/05/2025 (606 itens)
STJ 29/05/2025 (2305 itens)
STJ 28/05/2025 (429 itens)
STJ 27/05/2025 (113 itens)
TJSP 20/03/2025 (3875 itens)
TJSP 19/03/2025 (3910 itens)
TJSP 18/03/2025 (3353 itens)
TJSP 17/03/2025 (2837 itens)
TJSP 16/03/2025 (204 itens)
TST 30/04/2025 (667 itens)
TST 29/04/2025 (374 itens)
TST 28/04/2025 (742 itens)
TST 25/04/2025 (846 itens)
TST 24/04/2025 (490 itens)
1327357
Doc. LEGJUR 241.0110.6234.1559

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Inobservância dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, ambos do CPC/2015. Agravo interno não conhecido. Ausência dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Mero intuito de rediscussão dos fundamentos do acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados.


1 - O acórdão embargado foi suficientemente claro ao apontar a ausência de impugnação, nas razões do agravo interno, do único fundamento utilizado para se indeferir liminarmente os embargos de divergência - aplicação da Súmula 598/STF -, circunstância que impediu o conhecimento do agravo, diante da falta de dialeticidade recursal.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 240.8261.2283.0508

2 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Inobservância dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, ambos do CPC/2015. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Requisitos ausentes. Agravo interno não conhecido.


1 - Cabe à parte insurgente, nas razões do agravo interno, trazer argumentos suficientes para contestar a decisão agravada, conforme estabelecem os arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015, sob pena de não conhecimento do recurso.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 175.4905.9004.6700

3 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação indenizatória. Transferência de ativos e bens de pessoa jurídica para constituição de outra empresa. Sócio. Ilegitimidade ativa. Extinção sem Resolução de mérito.


«1. O sócio não detém legitimidade ativa para postular, em nome próprio, indenização por prejuízos causados ao patrimônio de empresa, eis que eventual condenação decorrente da causa de pedir só poderia se destinar à própria sociedade e à recomposição do capital social, e não diretamente ao patrimônio de determinado sócio postulante. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa