Número 1727453

2 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão


Últimas publicações
STJ 02/06/2025 (831 itens)
STJ 30/05/2025 (606 itens)
STJ 29/05/2025 (2305 itens)
STJ 28/05/2025 (429 itens)
STJ 27/05/2025 (113 itens)
TJSP 20/03/2025 (3875 itens)
TJSP 19/03/2025 (3910 itens)
TJSP 18/03/2025 (3353 itens)
TJSP 17/03/2025 (2837 itens)
TJSP 16/03/2025 (204 itens)
TST 30/04/2025 (667 itens)
TST 29/04/2025 (374 itens)
TST 28/04/2025 (742 itens)
TST 25/04/2025 (846 itens)
TST 24/04/2025 (490 itens)
1727453
Doc. LEGJUR 210.7151.0353.6357

1 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Ausência.


1 - De acordo com o que dispõem o CPC/2015, art. 1.021, § 1º e a Súmula 182/STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, todos os fundamentos da decisão atacada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 186.4994.5008.4800

2 - STJ Recurso especial. Ato infracional equivalente ao tráfico de drogas. Laudo de constatação definitivo. Ausência. Laudo prévio. Assinado por perito oficial. Grau de certeza. Idêntico ao definitivo. Materialidade. Comprovação. Recurso provido.


«1 - In casu, embora o laudo prévio tenha sido confeccionado nos termos da nova redação do CPP, CPP, art. 159, § 7º, dada pela Lei 11.690/2008 c/c art. 50, § 1º e 2º da Lei de Drogas, a instância de origem decidiu ser imprescindível a juntada aos autos do laudo definitivo. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa