desistencia da acao homologacao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO.

2 - TJRS RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO.

3 - TJSP AÇÃO RESCISÓRIA -

Superveniência de requerimento de desistência da ação - Homologação - Inexistência de óbices formais - Condenação dos autores nas verbas de sucumbência - art. 90, «caput, do CPC - Ação julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com espeque no art. 485, VIII, do CPC... (Continua)

4 - TJSP APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO -

Homologação - Ônus sucumbenciais devidos pela autora - Princípio da causalidade - Recursos prejudicados... (Continua)

5 - TJSP APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO -

Homologação - Ônus sucumbenciais devidos pela autora - Princípio da causalidade - Recursos prejudicados... (Continua)

6 - TJSP AÇÃO REVISIONAL - JUSTIÇA GRATUITA - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS.

Sentença que homologou a desistência e determinou o pagamento de eventuais custas processuais. Pretensão do autor de afastar a obrigação de pagar as custas. DESCABIMENTO: O cancelamento da distribuição é inaplicável quando a ação foi validamente instaurada e a desistência foi homologada. Configuração da relação jurídica processual com a habilitação da parte ré, gerando encargos de sucumbência. Sentença mantida. ... (Continua)

7 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS.

Sentença que homologou a desistência e determinou o pagamento das custas processuais. Pretensão da autora ao cancelamento da distribuição para afastar a obrigação de pagar as custas. INADMISSIBILIDADE: O cancelamento da distribuição é inaplicável quando a ação foi validamente instaurada e a desistência foi homologada. Configuração da relação jurídica processual com a habilitação da parte ré, gerando encargos de sucumbência. Sentença mantida. ... (Continua)

8 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS.

Sentença que homologou a desistência e determinou o pagamento das custas processuais. Pretensão do autor ao cancelamento da distribuição para afastar a obrigação de pagar as custas. DESCABIMENTO: O cancelamento da distribuição é inaplicável quando a ação foi validamente instaurada e a desistência foi homologada. Configuração da relação jurídica processual com a habilitação da parte ré, gerando encargos de sucumbência. Sentença mantida. ... (Continua)

9 - TJSP MANDADO DE SEGURANÇA.

Juízo de admissibilidade. Decisão que indeferiu a remessa dos autos para segunda instância pela inadequação do recurso interposto. Desistência da ação. Homologação. CPC, art. 485, VIII. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... (Continua)

10 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Embargos de terceiro. Desistência da ação. Homologação. Inconformismo da parte autora. Pedido de desistência antes mesmo da oferta de contestação. Mera decisão homologatória da desistência. Imposição ao pagamento de verba honorária sucumbencial indevida. Sentença reformada. Recurso provido.... (Continua)

11 - TJSP MANDADO DE SEGURANÇA -

Impetração contra suposto ato omissivo - Perda superveniente do objeto - Requerimento de desistência da ação - Homologação, independentemente da anuência da autoridade coatora ou dos litisconsortes passivos necessários - Extinção do processo sem resolução do mérito... (Continua)

12 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C.C PEDIDO LIMINAR -

Autor e réus que, após a prolação da sentença e interposição do recurso, celebraram acordos, requerendo sua homologação, com pedido de desistência da ação - Homologação dos acordos e da desistência - Processo extinto com fundamento no art. ... (Continua)

13 - TJSP Apelação. Ação de obrigação de fazer. Serasa Limpa Nome. Gratuidade da justiça indeferida. Matéria que não foi objeto de recurso. Pedido de desistência da ação. Homologação, nos termos do CPC, art. 485, VIII. Determinação de recolhimento da taxa judiciária, sob pena de inscrição na dívida ativa. Exigência de natureza tributária. Sentença mantida. Recurso improvido

14 - TJSP APELAÇÃO. Desistência da ação. Homologação. Sentença que fixou honorários advocatícios por equidade em razão do alto valor da causa. Distinguishing presente em relação à tese fixada pelo STJ no Tema 1.076, uma vez que a desistência foi postulada antes da realização de perícia e da prolação de sentença de mérito. Honorários que, no entanto, comportam majoração, de modo a refletir o empenho defensivo requerido da Fazenda. Apelo parcialmente provido.

15 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PARTE QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA.

CONSIDERANDO QUE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA EM FACE DA ORA APELADA OCORREU EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVEM SER SUPORTADOS POR QUEM DEU CAUSA À PROPOSITURA DA AÇÃO (PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE), OU SEJA, PELA DEVEDORA, NOS TERMOS DO ART. 85, §10, DO CPC. ... (Continua)

16 - TJSP VOTO 40974

Ação declaratória c/c condenatória. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Desistência da ação. Homologação por sentença, que, contudo, condenou o autor ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de inscrição em dívida ativa. Inadmissibilidade. Processo inexistente. Jurisprudência do STJ. Hipótese de cancelamento da distribuição. Inteligência do CPC, art. 290. Custas indevidas. Sentença reformada. ... (Continua)

17 - TRF4 Seguridade social. Previdenciário. Processo civil. Pensão por morte. Desistência da ação. Homologação. Possibilidade. Lei 8.213/1991, art. 74.

«A desistência da ação após a apresentação da contestação só pode ser homologada com o consentimento do requerido. Hipótese em que a ausência de oportunidade para manifestação da autarquia previdenciária sobre o pedido de desistência resta superada com o exame em grau recursal. ... (Continua)

18 - TRF4 Seguridade social. Previdenciário. Processo civil. Pensão por morte. Desistência da ação. Homologação. Possibilidade. Lei 8.213/1991, art. 74.

«A desistência da ação após a apresentação da contestação só pode ser homologada com o consentimento do requerido. Hipótese em que a ausência de oportunidade para manifestação da autarquia previdenciária sobre o pedido de desistência resta superada com o exame em grau recursal. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Retratação da desistência ainda não homologada. Possibilidade. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento. CPC/2015, art. 200 (ato processual da parte. Declarações. Desistência da ação. Homologação).

«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... (Continua)

20 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR -

Obrigações - Espécies de Títulos de Crédito - Ação revisional de contrato bancário - Pedido de desistência da ação - Homologação e extinção do processo com imposição de recolhimento da taxa judiciária - Irresignação contra a condenação imposta - Pedido de concessão da gratuidade de justiça indeferido - Intimação para recolhimento da taxa judiciária e custas do preparo recursal em cinco dias (CPC/2015, art. 99, § 7º) - Descumprimento - Deserção decretada - Recurso não conhecido... (Continua)