Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação regressiva. Fornecimento de energia elétrica. Seguradora que pede reembolso da indenização paga ao segurado pelos prejuízos em equipamentos danificados por oscilação de descarga elétrica. Preliminares prejudicadas à luz do CPC, art. 488. Prescrição quinquenal. Inocorrência. Ausência de esclarecimentos por parte da seguradora quanto à identidade do número da apólice entre vários segurados, incluindo aqueles estranhos a este feito. Não esclarecida a coincidência entre o início da vigência contratual com a data do sinistro. Inexistência de verossimilhança. Ausência de nexo de causalidade. Autora que não se desincumbiu do ônus da prova. Responsabilidade da concessionária afastada. Entendimento pacificado na Câmara. Sentença reformada. Recurso provido