Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Contradição. Reconhecimento.

1 - O conhecimento do recurso especial exige a manifestação do Tribunal local acerca da tese de direito suscitada. Recusando-se a Corte de origem a apreciar a questão federal, fica obstaculizado o acesso à instância extrema, cabendo à parte vencida invocar, como no caso, a infringência ao CPC/2015, art. 1.022, a fim de anular o acórdão recorrido, para que o Tribunal a quo supra a contradição existente. ... (Continua)