Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Violação do CCB, art. 159. Violação do CPC, art. 333, I. Análise probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Recurso especial incabível. Agravo não provido.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... (Continua)