Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Medicamento. Tratamento de câncer. Indicação do dispositivo de Lei. Violação genérica. Fundamentação. Deficiência. Súmula 284/STF. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. Revisão. Súmula 7/STJ. Rol da ans. Natureza. Irrelevância. Razões dissociadas. Súmula 284/STF. Honorários sucumbenciais. Valor da condenação. Base de cálculo. Obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento. Valor mensurável.

1 - O recurso especial deve indicar com precisão qual dispositivo de lei reputa-se violado pelo acórdão recorrido, bem como sua devida particularização, pois a indicação genérica evidencia deficiência de fundamentação apta a atrair a incidência, por analogia, da Súmula 284/STF.... (Continua)