Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Agravo de instrumento. Homologação de perícia judicial. Decisão do tribunal a quo que entendeu não estar a situação dos autos entre as elencadas no CPC, art. 1.015 assim como ausente urgência (tema STJ 988) e não conheceu do agravo de instrumento. Litigância de má-Fé. Intuito protelatório e resistência injustificada. Demonstração no acórdão recorrido. Multa. Cabimento. Súmula 83/STJ. Incidência.

1 - A decisão que homologa prova pericial não julga o mérito da ação de conhecimento, mas apenas analisa a suficiência e legalidade do procedimento da prova produzida.... (Continua)