Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Alegação de omissão. Falta de clareza do decisum. Inversão do ônus da prova. Afastamento. Reabertura da fase instrutória. Consectário lógico. Embargos acolhidos em parte.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).... (Continua)