Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO CIRÚRGICO.

Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela de urgência para que a ré custeie integralmente os procedimentos cirúrgicos e os insumos necessários. Não acolhimento. Probabilidade do direito. Não caracterização. Plano de Saúde que autoriza a realização do procedimento, divergindo em relação à quantidade e marca de alguns materiais prescritos (OPME). Divergência fundada em parecer de junta médica. Controvérsia relevante acerca da adequação dos materiais ao procedimento e ao quadro de saúde da agravante. Fragilização da abusividade da negativa imputada. Necessária apuração no curso da demanda, respeitado o pleno contraditório. Falta de evidência, ainda, do quadro de perigo da demora. Não aperfeiçoada a hipótese do CPC, art. 300. Decisão mantida.  ... (Continua)